A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social está distribuindo 2 mil Cordões Girassol, acompanhados de crachás, conforme a Lei Municipal nº 2.425 de agosto de 2022. Esse cordão é um símbolo de identificação nacional para pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não são facilmente reconhecíveis à primeira vista.
Para obter o Cordão Girassol, os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, NIS (Número de Identificação Social), comprovante de residência e um laudo médico que comprove a deficiência. A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria, localizada na Praça Dom Pedro I, nº 116, das 8h às 17h, a partir de 16/10. Os interessados receberão o cordão imediatamente após a entrega dos documentos. É importante destacar que o uso do símbolo é opcional, e a falta dele não prejudica os direitos e garantias previstos na legislação.
O Cordão Girassol foi oficialmente reconhecido como símbolo de identificação nacional para pessoas com deficiências ocultas pela Lei Federal nº 13.146 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 17 de julho de 2023.
Esse símbolo representa diversas condições ocultas, incluindo transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção (TDAH), doenças cognitivas, doenças auditivas, síndrome de Tourette, doença de Crohn, visão monocular, visão subnormal, pacientes ostomizados, transtornos psiquiátricos como ansiedade, síndrome do pânico e psicoses, deficiência intelectual, fibrose cística, asma, câncer, doenças cardíacas, doença de Parkinson e lúpus.
Fonte: Jornal de Itu
